PEQUENO EXPEDIENTE 1. Chamada dos vereadores.
2. Expediente recebido: a. Ofício RZF nº 007/2023: Justificando ausência; b. Ofício ALAV nº 008/2023: Justificando ausência; c. Ofício nº 644/2023 da Exma. Prefeita Municipal, datado de 06 d dezembro de 2023, recebido nesta data (11.12.2023) às 12:30 horas respondendo ao Ofício nº 303/2023 da lavra dessa Casa de Leis e também envia substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2023 de 17 de novembro de 2023.
3. Projeto que vai dar entrada: a. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Municipal do Executivo nº 009/2023 de 17.11.2023 que: “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.”
4. Tribuna Livre: Não há GRANDE EXPEDIENTE: 1. Palavra Aberta aos vereadores que desejam fazer uso. 2. Apresentação de indicações, requerimentos, projetos e anteprojetos de lei: VEREADOR JOSÉ HUMBERTO DE MENDONÇA: REQUERIMENTOS Nº: 098/2023 e 099/2023 INDICAÇÕES: 099/2023, 100/2023 e 101/2023 VEREADOR SAMUEL JOSÉ ALVES: ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2023
ORDEM DO DIA: 1. Votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/2023 de 30.11.2023 que: “Altera a Lei Complementar nº 089/2016, de 12/05/2016, que ‘Autoriza a Concessão de Direito real de Uso do imóvel que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências.”;
2. Votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/2023 de 30.11.2023 que: “Autoriza cessão de uso do espaço em imóvel que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências.”;
3. Votação do Projeto de Lei Municipal do Executivo nº 026/2023 de 04/12/2023, que: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 975/2011 de 18 de maio de 2011, que ‘Dispõe sobre a regularização e doação de lotes de propriedade do Município no Bairro Rosário às pessoas detentoras da posse dos mesmos, revoga lei Municipal nº 939/09 de 29/09/09 e dá outras providências’.”;
4. Votação do Projeto de Lei Municipal do Executivo nº 027/2023 de
04/12/2023, que: “Institui o Projeto ‘Casamento Civil Comunitário’, no âmbito do Município de Conquista/MG e autoriza a celebração de convênios e parcerias para realização dos casamentos e dá outras providências”;
5. Votação do Projeto de Lei Municipal do Executivo nº 027/2023 de 04/12/2013, que: “Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências.”. COMUNICADOS: 1. Recesso das Sessões Ordinárias do dia 15.12.2023 a 01.02.2024, sendo que a Câmara funcionará normalmente e tomará as providências necessárias para deliberar acerca das eventuais matérias que ingressarem durante o recesso legislativo.