Projetos de Lei

• 05 - Projeto de Lei nº 002/2025 de 25 de março de 2025 (Legislativo) - "Altera a redação do art. 6º da Lei Ordinária nº 1440/2024, que 'Dispõe sobre a criação da Comenda Janete Clair da Câmara Municipal de Conquista/MG'"
• 04 - Projeto de Lei nº 002/2025 de 01 de abril de 2025 (Executivo) - "Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CIMINAS e da AMPLA, autorizando o ingresso de Conquista/MG e dá outras providências"
• 03 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de 25 de fevereiro de 2025 (Legislativo) - "Dispõe sobre a inclusão do artigo 55-A na Lei Complementar nº 26/2012, que 'Institui o plano diretor do município de Conquista' e dá outras providências.'"
• 02 - Projeto de Lei nº 001/2025 de 24 de janeiro de 2025 (Executivo) - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 - LOA
• 01 - Projeto de Lei nº 001/2025 de 13 de janeiro de 2025 (Legislativo) - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano de saúde para os servidores e vereadores da Câmara"
• 51 - Projeto de Lei nº 020/2024 de 29 de novembro de 2024 - autoria do Executivo Municipal (Institui o Código Sanitário Municipal)
• 48 - Projeto de Lei nº 012/2024 de 18 de novembro de 2024 (Legislativo) - Criação da Comenda Janete Clair
• 47 - Projeto de Lei nº 19/2024 de 04 de novembro de 2024 de autoria do Executivo - Altera a Lei nº 1405/2023 de 06/12/2023
• 49 - Projeto de Lei nº 013/2024 de 18 de novembro de 2024 - Criação da Galeria das Vereadoras
• Projeto de Lei Complementar N° 008/2024 de 20/05/24 (Plano de Carreira da Educação)

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