Será votado nesta segunda-feira, 22 de janeiro, dois projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
1. Um que aplica 3,71% de recomposição inflacionária para os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura (excluídos quem recebe salário mínimo e os agentes comunitários de saúde e endemias que seguem reajuste do governo federal);
2. E outro projeto que concede 3,62% de reajuste dos professores, referente ao piso nacional do magistério que segue lei federal.
Os percentuais tem base no acumulado do índice inflacionário INPC.
A Câmara Municipal está de recesso parlamentar até 1º de fevereiro, momento que retornam as reuniões ordinárias quinzenais dos vereadores. Assim, para ser possível o reajuste salarial cair neste mês de janeiro ainda, a Câmara se reunirá extraordinariamente para apreciação, discussão e votação dos projetos.
O trabalho harmônico entre os entes público gera bons resultados!
Destacando que segundo o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal, no artigo 9, é “expressamente proibido a remuneração extra por Sessões Extraordinárias”.