Projetos aprovados

Foram aprovados 3 projetos de leis, em janeiro, em duas sessões extraordinárias.

Em 11/01/2024, na 1ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que regulamentava o pagamento do piso da enfermagem para que seja possível a Prefeitura receber repasses financeiros do governo federal para complemento do pagamento, para que não seja necessário a administração municipal arcar integralmente com recursos próprios os salários dos enfermeiros e técnicos.

Estiveram presentes nesta sessão os vereadores André Luiz Assunção Valentino, Fátima Filiaci, Firmino Libório Leal, José Humberto de Mendonça, Júnio César de Oliveira, Raul Lemes da Silva, Rodrigo Zara Faria e Samuel José Alves, todos votando favoráveis aos projetos.

Em 22/01/2024, na 2ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade 2 projetos de lei para reajuste nos salários dos servidores da Prefeitura (3,71% para os servidores efetivos e comissionados; e 3,62% de reajuste no piso nacional do magistério).

Estiveram presentes nesta sessão os vereadores André Luiz Assunção Valentino, Firmino Libório Leal, José Humberto de Mendonça, Raul Lemes da Silva, Rodrigo Zara Faria e Samuel José Alves, todos votando favoráveis aos projetos.

Após todas as sessões ordinárias e extraordinárias, a Câmara Municipal irá publicar aqui um resumo dos projetos aprovados e o votos de cada vereador.