Através do Ofício PJC n.° 61/2020 enviado por meios eletrônicos, a esta Casa de Leis para o presidente Sr. Hernandes César Gonçalves, pela Promotoria de Justiça de Conquista/MG, sendo representada pelo Dr. Wagner Cotrim Volpe Silva, tem o objetivo de encaminhar para ciência e conhecimento as Recomendações n° 01 e n° 02 do MPMG, sobre a prevenção contra o Novo Coronavírus (Covid-19).
As referidas recomendações estão disponíveis neste site na aba Legislação, Leis e Outras Normas, Recomendações MPMG contra o Covid-19 ou clicando no link abaixo: