44 - Projeto de Lei nº 022/2025 de 12 de setembro de 2025 (Executivo)- "Altera o inciso III e acrescenta o inciso V ao art. 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1436 de 21.11.2024 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025"

Projeto de Lei: 

Ofício nº 294/2025 - Gabinete do Prefeito - Encaminha Projeto de Lei nº 22/2025
Projeto de Lei nº 22/2025 de 12 de setembro de 2025 - Executivo - Altera LOA
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 022/2025 - Executivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei nº 022/2025 - Altera LOA
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças - Projeto de Lei nº 022/2025 - Altera LOA
Ofício nº 330/2025 - Gabinete do prefeito - Encaminha lei sancionada
Lei Municipal nº 1467/2025 de 31/10/2025 - Altera LOA 2025
Votação ao Projeto de Lei
Vereadores que votaram CONTRA
Vereadores que votaram À FAVOR