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Projetos de Lei

65 - Projeto de Lei nº 017/2025 de 25 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Reconhece os Condutores de Ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Conquista/MG.”.
64 - Projeto de Lei nº 016/2025 de 26 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Transferência e ao Emplacamento de Veículos no Município de Conquista/MG e dá outras providências.”
63 - Projeto de Lei nº 015/2025 de 26 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Denomina ‘Galeria de Troféus Marcelo Isidoro de Souza 'Bob'’ a Galeria de Troféus anexa à Cozinha Geraldo Alves, no Estádio Municipal Antônio Alves da Silva, e dá outras providên."
62 - Projeto de Lei nº 014/2025 de 25 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Institui o dia municipal da corrida de rua no município de Conquista/MG, e dá outras providências.”
61 - Projeto de Lei nº 013/2025 de 24 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Dispõe sobre a criação e implantação de uma Praça Sensorial Inclusiva no Município de Conquista/MG, destinada à promoção da inclusão social e ao estímulo dos sentidos humanos ..."
60 - Projeto de Lei nº 027/2025 de 09 de dezembro de 2025 (Executivo) - “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
59 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de 05 de dezembro de 2025 (Executivo) - “Altera a Lei Complementar nº 013/2025 de 28 de fevereiro de 2014, que ‘Institui o Código Tributário do Município de Conquista/MG’, e dá outras providências."
58 - Projeto de Lei nº 012/2025, de 17 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Dispõe sobre dar preferência a empresas locais na exploração comercial durante eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Conquista."
57 - Processo TCE/MG Processo Julgamento de Contas Executivo Municipal Nº 1188499 Exercício 2024
56 - Projeto de Lei nº 011/2025, de 06 de novembro de 2025 (Legislativo) - “Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.”